Sistema Tributário Nacional. Finanças públicas. Ordem econômica e financeira. Elementos e
princípios constitutivos do direito tributário brasileiro: no direito constitucional e demais legislações
infraconstitucionais. Interpretação e integração. Obrigação tributária e seu fato gerador. Sujeitos ativo e
passivo em relação ao crédito tributário: constituição e extinção. Elementos dos tributos em espécie.
Carga horária: 80h
Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial.
Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos
mortos. Crimes contra a dignidade sexual.
Introdução ao direito das obrigações. Distinção entre direitos obrigacionais e reais. Obrigações
naturais. Princípios do direito das obrigações. Fontes das obrigações. Atos unilaterais. Classificação das
obrigações. Transmissão da obrigação. Cumprimento da obrigação. Adimplemento substancial. Modos
extraordinários de cumprimento da obrigação. Cumprimento indevido e enriquecimento sem causa.
Insolvência do devedor. Inadimplemento das obrigações. Perdas e danos. Responsabilidade civil.
Carga horária: 80h
Noções propedêuticas. O direito internacional público como sistema normativo. Direito
internacional público e direito interno. As fontes do direito internacional público. Fontes subsidiárias. Os
Estados como principais destinatários das normas internacionais. Formação, transformação e extinção
do Estado. Reconhecimento e elementos constitutivos do Estado. As organizações internacionais
como destinatárias das normas internacionais. Cooperação e integração. Demais sujeitos do direito
internacional público. Novos sujeitos. Direito internacional público e relações internacionais. Relações
internacionais tradicionais. A responsabilidade internacional do Estado. As controvérsias internacionais
e sua solução pacífica. Solução arbitral, solução judicial. O uso da força e o direito internacional público.
Guerra e desarmamento. Influência do direito comunitário. Perspectivas do direito internacional privado
frente à globalização. Direito internacional privado e integração: o caso Mercosul.
Carga horária: 80h
Lei orgânica da seguridade social. Direito previdenciário. Seguridade social. Origem, evolução e
composição. Princípios constitucionais. Financiamento da seguridade social. Prestações da Previdência
Social. Ações previdenciárias. Noções de previdência privada. Benefícios da Previdência Social.
Aposentadoria por tempo de serviço, por idade e por invalidez.
Carga horária:80h
Discutir brevemente o conceito de ciência econômica, seu método, alcance e limitações.
Apresentar os conceitos de escassez e custo de oportunidade. Estudar os sistemas econômicos e sua
evolução no Ocidente. Estudar as falhas de mercado, a política econômica e a relação desta com o
ordenamento jurídico. Apresentar o conceito de direito econômico. Fazer breve apresentação sobre o
papel do Estado no desenvolvimento brasileiro. Apresentar os conceitos microeconômicos de oferta e
demanda e regimes de mercado. Apresentar alguns conceitos macroeconômicos, relacionando-os com o
déficit público e o crescimento econômico. Apresentar algumas noções de política monetária.
Carga horária: 80h
Organização do Estado. Repartição de competências. Intervenção. Administração pública.
Organização dos poderes e dos órgãos autônomos. Poder Executivo. Poder Legislativo. Processo
legislativo. Tribunal de Contas. Poder Judiciário. Ministério Público. Outras funções essenciais à justiça.
A disciplina objetiva proporcionar uma visão constitucional da organização político-administrativa do
Estado e de seus poderes e órgãos autônomos.
Carga horária: 80h
Introdução – estrutura da disciplina e os pressupostos teóricos e metodológicos de sua
abordagem. Conceitos jurídicos fundamentais. Norma e as diversas formas de normatização da vida
social. Teoria da norma jurídica: estrutura, atributos e função. Direito e historiografia: funções da história
para o estudo jurídico. Direito antigo: Atenas e Roma. Direito na Idade Média. Formação dos sistemas
continental e anglo-saxão. Direito no Brasil-Colônia, Império e República Velha.
Carga horária: 80h
A evolução do setor de serviços jurídicos. Características de sistemas de serviços. Análise do
encontro de serviços. Qualidade de serviços. Produtividade em serviços. Estrutura organizacional.
Organização do trabalho na linha de frente. Atendimento ao cliente e constrangimentos associados
ao trabalho na linha de frente. Gestão documental. Gerenciamento da rotina. Organização do serviço.
Planejamento de atividades. Gestão de pessoas e qualidade em serviços. Introdução ao conhecimento
da arquivologia e dos arquivos. Organização e administração de arquivos. Fases do ciclo vital dos
documentos: arquivos correntes e protocolo, arquivos intermediários, arquivos permanentes. Arquivos
especiais. Técnicas modernas a serviço de arquivo.
Carga horária: 80h
Defesa do Estado e das instituições democráticas. Sistema Tributário Nacional. Finanças
públicas. Ordem econômica e financeira. Ordem social. Princípio da máxima efetividade e controle do
STF. Disposições constitucionais gerais.
Carga horária: 80h
Princípios constitucionais processuais. Teoria geral dos direitos e garantias constitucionais.
Remédios constitucionais. Controle de constitucionalidade. Processo administrativo. Licitação pública.
Processo administrativo tributário.
História do direito brasileiro. Conceitos jurídicos fundamentais. Teoria da norma jurídica. A
teoria das fontes do direito. A lei enquanto fonte estatal do direito. Jurisprudência. A Teoria do Estado e
sua relação com o direito. Sociedade. Elementos constitutivos do Estado. Estado democrático.
Carga horária: 80h
Introdução: estrutura da disciplina e os pressupostos teóricos e metodológicos de sua
abordagem. Conceitos jurídicos fundamentais. Norma e as diversas formas de normatização da vida
social. Teoria da norma jurídica: estrutura, atributos e função. Direito e historiografia: funções da história
para o estudo jurídico. Direito antigo: Atenas e Roma. Direito na Idade Média. Formação dos sistemas
continental e anglo-saxão. Direito no Brasil-Colônia, Império e República Velha.
Carga horária: 80h
Introdução ao direito notarial e registral imobiliário. A previsão constitucional e a
regulamentação. Ingresso na atividade. Responsabilidade civil, administrativa e penal. A fé pública
e ética da atividade notarial e registral. Tabelionato de notas. Tabelionato de protestos. Registro civil
das pessoas naturais. Registro de imóveis. Registro de títulos e documentos. Registro civil das pessoas
jurídicas.
Estrutura e metodologia do curso. Uma etnometodologia na academia e na pesquisa jurídica.
Organização do trabalho jurídico científico. Escolha do tema para a pesquisa em direito. Compreensão
e classificação da pesquisa jurídica. Forma básica de apresentação e dimensões do trabalho jurídico
científico. Organização do plano de trabalho.
Carga horária: 80h
Linguagem, sistema (código), língua – linguagem jurídica. Variedades linguísticas – jargão
jurídico. Níveis de linguagem. Elementos da comunicação. Funções da linguagem. Compreensão e
interpretação de textos – o que é ler? Implícitos – pressupostos e subentendidos. O mecanismo das
inferências. O texto jurídico e suas especificidades. Vocabulário jurídico – homônimos, parônimos,
denotação, conotação, arcaísmos, latinismo, recursos gráficos (aspas, etc., sic). Construção do texto
– organização de parágrafos, sínteses, argumentos. Intertextualidade. Coesão, coerência e clareza.
Armadilhas do texto – ambiguidade e redundância. Revisão ortográfica – acentuação, pontuação, uso
dos “porquês”, crase, colocação pronominal e grafia.
Carga horária: 80h
Estrutura do Código de Processo Civil. Espécies de procedimento. Procedimento ordinário:
formação, suspensão e extinção do processo. Atos processuais das partes e do juiz. Do julgamento
conforme o estado do processo. Teoria geral da prova e meios de prova. Audiências. Sentença. Coisa
julgada.
Carga horária: 80h
Definição, origem e desenvolvimento da psicologia jurídica no Brasil. Relação entre psicologia
e direito. Responsabilização e reparação. Temas específicos de psicologia nos tribunais. Atuação do
psicólogo nas diversas varas.
Carga horária: 80h
Da recuperação de empresas. Função social da empresa. Recuperação de empresas e sua
diferenciação da concordata. Natureza jurídica e conceito. Créditos submetidos. Pressupostos.
Legitimidade ativa. Meios para recuperação judicial e seus efeitos. Pedido de recuperação judicial. Plano
de recuperação judicial. Deferimento da recuperação judicial. A Recuperação Judicial de empresas em
relação às microempresas e às empresas de pequeno porte. Convocação da recuperação judicial na
falência. Recuperação extrajudicial de empresas. Da falência. Origem, natureza jurídica e conceito do
estado de falência. Execução coletiva. Hipóteses de falência e seus pressupostos. Legitimidade ativa
e passiva. Foro competente para a decretação da falência. Requerimento da falência e os meios de
defesa cabíveis. Procedimento preliminar da falência (sentenças: revogatória e declaratória). “Órgãos”
da falência: o juiz. A administração judicial. Deveres e atribuições. Avisos sob a responsabilidade do
administrador. Responsabilidade do administrador. Comitê de credores: composição e atribuições. O
Ministério Público. Assembleia geral de credores. Atribuições. Convocação. Composição.
Carga horária: 80h
Contexto histórico-jurídico da responsabilidade civil. Responsabilidade civil subjetiva,
objetiva e culpa presumida. Responsabilidade civil e a legislação brasileira. Responsabilidade civil
contratual e extracontratual. Responsabilidade civil e penal – distinções. Elementos caracterizadores
da responsabilidade civil: ato ilícito, dano e nexo de causalidade. Excludentes de ilicitude. Teoria da
imprevisão. O ônus da prova. Responsabilidade pré e pós-contratual. A indenização e sua liquidação.
Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do profissional liberal e das pessoas jurídicas de
direito privado.
Carga horária: 80h
Introdução ao direito notarial e registral imobiliário. A previsão constitucional e a regulamentação. Ingresso na atividade. Responsabilidade civil, administrativa e penal. A fé pública e ética da atividade notarial e registral. Tabelionato de notas. Tabelionato de protestos. Registro civil das pessoas naturais. Registro de imóveis. Registro de títulos e documentos. Registro civil das pessoas jurídicas.
Carga horária: 80h
Sociedades empresárias. Classificação. Espécies: sociedade por cotas de responsabilidade
limitada. sociedade em nome coletivo. Sociedade anônima. Sociedade em comandita simples e por
ações. Sociedade em cota de participação. Transformações societárias. Teoria geral dos títulos de
crédito. Letra de câmbio. Ações inerentes aos títulos de crédito. Nota promissória. Cheque. Duplicata
mercantil. Outros títulos de crédito.
Carga horária: 80h
Conflito. Métodos extrajudiciais de resolução de conflitos. Negociação. Conciliação. Mediação.
Arbitragem. Mudança de paradigma. Princípios da mediação. Atitudes do mediador. Aplicabilidade da
mediação. Habilidades na comunicação. Técnicas utilizadas em mediação: comunicação e negociação.
Técnicas de negociação. Estratégias utilizadas em negociação. Processo de mediação.
Carga horária: 80h
Concurso de crimes e concurso de agentes. Erro na execução e resultado diverso do pretendido.
Teoria da pena. Penas em espécie. Aplicação da pena. Medida de Segurança. Suspensão condicional da
pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Causas de extinção da punibilidade.
Carga horária: 80h
Sociedade e direito. Direito processual: princípios e conceitos fundamentais. O direito e a
norma processual. Princípios gerais do direito processual. Jurisdição e princípios constitucionais do
processo. Ação. Processo e procedimento. Competência. Do processo penal em geral: princípios e
sistemas. Aplicação do direito processual penal. Inquérito policial. Ação penal. Ação civil. Jurisdição e
competência. Prova e meios de prova. Teoria do processo negocial. Teoria do processo administrativo.
Carga horária: 80h
Constitucionalismo. Direito constitucional. Constituição. Teoria do poder constituinte. Eficácia
e aplicabilidade das normas constitucionais. Evolução histórica do constitucionalismo brasileiro.
Interpretação das normas constitucionais. Princípios constitucionais fundamentais.
Carga horária: 40h
Princípios da atividade econômica. Empresa e atividade empresária. Empresário individual.
Requisitos. Impedimentos. Formalização. Obrigações do empresário: registro. Demonstrações contábeis.
Escrituração. Nome empresarial. DREI. Juntas comerciais. Auxiliares da empresa. Estabelecimento
empresarial: bens. Operações jurídicas. Proteção do ponto empresarial. Marcas e patentes. Noções da Lei
de Propriedade Industrial.
Carga horária: 80h
Teoria das fontes do direito. Processo legislativo. Dimensões das normas jurídicas: justiça,
validade e eficácia. Relação jurídica. Doutrinas do positivismo jurídico e seus problemas. Teoria do
ordenamento jurídico. Pluralismo jurídico e direito alternativo. Direito moderno e crise do direito.
Carga horária: 80h
Direito civil: fontes, princípios e conceitos fundamentais. Direito civil constitucional.
Fundamentos históricos e constitucionais. Sujeitos de direitos: personalidade jurídica. Pessoas naturais:
estado e capacidade. Emancipação. Registro civil de pessoas naturais. Morte e ausência. Direitos da
personalidade. Pessoas jurídicas: conceito e classificação. Limites e desconsideração da personalidade
jurídica. Registro civil das pessoas jurídicas. Objeto de direitos: os bens e suas classificações. Atos e fatos
jurídicos. Negócio jurídico. Prescrição e decadência.
Carga horária: 80h
Sociedade e tutela jurídica. Direito processual: princípios e conceitos fundamentais.
Fundamentos históricos e constitucionais. O direito e a norma processual. Princípios gerais do direito
processual. Jurisdição: princípios e conceitos fundamentais. Fundamentos históricos. Jurisdição
e princípios constitucionais do processo. Jurisdição e institutos processuais fundamentais. Ação.
Classificação. Condições e legitimidade. Interesse de agir. Processo e procedimento. Relação processual.
Sujeitos da relação processual. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros. Ministério Público.
Juiz. Competência.
Carga horária: 80h
Teoria geral dos contratos: conceito. Natureza jurídica. Elementos. Formação. Principiologia
(princípios clássicos e modernos). Interpretação. Classificação. Efeitos: em relação aos sujeitos, em
relação a terceiros, em relação ao objeto, em relação aos contratos bilaterais perfeitos e imperfeitos
(direito de retenção, exceção do contrato não cumprido, vícios ocultos, evicção, arras). Extinção: causas
normais e anormais (nulidade, anulabilidade, incapacidade, morte, rescisão, resolução – inexecução
voluntária e por onerosidade excessiva, resilição). Contratos em espécie: compra e venda. Troca ou
permuta. Doação. Locação. Do mandato.
Carga horária: 80h