Advocacia privada e advocacia pública. Magistratura e membros do Ministério Público. Carreiras jurídicas na segurança pública. Carreiras jurídicas nos Tribunais de Contas. Cargos de assessoria jurídica nas instituições públicas. Oficial de justiça. Cartórios judiciais e extrajudiciais.

Carga horária: 80h

Ciência política: epistemologia, origem e desenvolvimento. A teoria do Estado e sua relação com a ciência política e com o direito. Origem, conceito e elementos característicos da sociedade. Os autores clássicos da política e a questão da soberania estatal. Evolução histórica do Estado e seus elementos constitutivos. Características do Estado democrático. Os partidos políticos. A globalização e o Estado nacional.

Carga horária: 80h

Teoria da Constituição. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Princípios constitucionais fundamentais. Organização do Estado. Repartição de competências. Administração pública. Organização dos poderes e dos órgãos autônomos. A organização administrativa brasileira. Serviços públicos e servidores públicos. Intervenção do Estado na propriedade privada. Bens públicos. Controle da administração pública. Responsabilidade extracontratual do Estado.

Carga horária: 80h

Sistema Tributário Nacional. Finanças públicas. Ordem econômica e financeira. Elementos e princípios constitutivos do direito tributário brasileiro: no direito constitucional e demais legislações infraconstitucionais. Interpretação e integração. Obrigação tributária e seu fato gerador. Sujeitos ativo e passivo em relação ao crédito tributário: constituição e extinção. Elementos dos tributos em espécie.

Carga horária: 80h

Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra a dignidade sexual.

Carga horária: 80h

Introdução ao direito das obrigações. Distinção entre direitos obrigacionais e reais. Obrigações naturais. Princípios do direito das obrigações. Fontes das obrigações. Atos unilaterais. Classificação das obrigações. Transmissão da obrigação. Cumprimento da obrigação. Adimplemento substancial. Modos extraordinários de cumprimento da obrigação. Cumprimento indevido e enriquecimento sem causa. Insolvência do devedor. Inadimplemento das obrigações. Perdas e danos. Responsabilidade civil.

Carga horária: 80h

Noções propedêuticas. O direito internacional público como sistema normativo. Direito internacional público e direito interno. As fontes do direito internacional público. Fontes subsidiárias. Os Estados como principais destinatários das normas internacionais. Formação, transformação e extinção do Estado. Reconhecimento e elementos constitutivos do Estado. As organizações internacionais como destinatárias das normas internacionais. Cooperação e integração. Demais sujeitos do direito internacional público. Novos sujeitos. Direito internacional público e relações internacionais. Relações internacionais tradicionais. A responsabilidade internacional do Estado. As controvérsias internacionais e sua solução pacífica. Solução arbitral, solução judicial. O uso da força e o direito internacional público. Guerra e desarmamento. Influência do direito comunitário. Perspectivas do direito internacional privado frente à globalização. Direito internacional privado e integração: o caso Mercosul.

Carga horária: 80h

Lei orgânica da seguridade social. Direito previdenciário. Seguridade social. Origem, evolução e composição. Princípios constitucionais. Financiamento da seguridade social. Prestações da Previdência Social. Ações previdenciárias. Noções de previdência privada. Benefícios da Previdência Social. Aposentadoria por tempo de serviço, por idade e por invalidez.

Carga horária:80h

Discutir brevemente o conceito de ciência econômica, seu método, alcance e limitações. Apresentar os conceitos de escassez e custo de oportunidade. Estudar os sistemas econômicos e sua evolução no Ocidente. Estudar as falhas de mercado, a política econômica e a relação desta com o ordenamento jurídico. Apresentar o conceito de direito econômico. Fazer breve apresentação sobre o papel do Estado no desenvolvimento brasileiro. Apresentar os conceitos microeconômicos de oferta e demanda e regimes de mercado. Apresentar alguns conceitos macroeconômicos, relacionando-os com o déficit público e o crescimento econômico. Apresentar algumas noções de política monetária.

Carga horária:  80h

Organização do Estado. Repartição de competências. Intervenção. Administração pública. Organização dos poderes e dos órgãos autônomos. Poder Executivo. Poder Legislativo. Processo legislativo. Tribunal de Contas. Poder Judiciário. Ministério Público. Outras funções essenciais à justiça. A disciplina objetiva proporcionar uma visão constitucional da organização político-administrativa do Estado e de seus poderes e órgãos autônomos.

Carga horária: 80h

Introdução – estrutura da disciplina e os pressupostos teóricos e metodológicos de sua abordagem. Conceitos jurídicos fundamentais. Norma e as diversas formas de normatização da vida social. Teoria da norma jurídica: estrutura, atributos e função. Direito e historiografia: funções da história para o estudo jurídico. Direito antigo: Atenas e Roma. Direito na Idade Média. Formação dos sistemas continental e anglo-saxão. Direito no Brasil-Colônia, Império e República Velha.

Carga horária: 80h

Gestão de pessoas, gestão financeira, fiscal e gestão de qualidade de cartórios. Segurança da informação. Autenticação e reconhecimento de firmas. Livros, certidões e títulos.

Carga horária: 80h

A evolução do setor de serviços jurídicos. Características de sistemas de serviços. Análise do encontro de serviços. Qualidade de serviços. Produtividade em serviços. Estrutura organizacional. Organização do trabalho na linha de frente. Atendimento ao cliente e constrangimentos associados ao trabalho na linha de frente. Gestão documental. Gerenciamento da rotina. Organização do serviço. Planejamento de atividades. Gestão de pessoas e qualidade em serviços. Introdução ao conhecimento da arquivologia e dos arquivos. Organização e administração de arquivos. Fases do ciclo vital dos documentos: arquivos correntes e protocolo, arquivos intermediários, arquivos permanentes. Arquivos especiais. Técnicas modernas a serviço de arquivo.

Carga horária: 80h

Hermenêutica e interpretação. Hermenêutica e dogmática jurídica. Classificação das interpretações. Métodos hermenêuticos. Escolas hermenêuticas. Antinomias. Lacunas. Integração. Hermenêutica e jurisdição constitucional. O problema da comunicação humana. Funções pragmáticas do discurso. Noções de retórica e dialética. Problemas centrais da retórica no direito. Conceito de argumento. Critérios da argumentação. Tipos de argumentos jurídicos. Argumentação como decisão. A nova retórica de Perelman, a tópica de Viehweg e o discurso jurídico racional de Robert Alexy.

Carga horária: 80h

Defesa do Estado e das instituições democráticas. Sistema Tributário Nacional. Finanças públicas. Ordem econômica e financeira. Ordem social. Princípio da máxima efetividade e controle do STF. Disposições constitucionais gerais.

Carga horária: 80h

Princípios constitucionais processuais. Teoria geral dos direitos e garantias constitucionais. Remédios constitucionais. Controle de constitucionalidade. Processo administrativo. Licitação pública. Processo administrativo tributário.

Carga horária: 80h

História do direito brasileiro. Conceitos jurídicos fundamentais. Teoria da norma jurídica. A teoria das fontes do direito. A lei enquanto fonte estatal do direito. Jurisprudência. A Teoria do Estado e sua relação com o direito. Sociedade. Elementos constitutivos do Estado. Estado democrático.

Carga horária: 80h

Introdução: estrutura da disciplina e os pressupostos teóricos e metodológicos de sua abordagem. Conceitos jurídicos fundamentais. Norma e as diversas formas de normatização da vida social. Teoria da norma jurídica: estrutura, atributos e função. Direito e historiografia: funções da história para o estudo jurídico. Direito antigo: Atenas e Roma. Direito na Idade Média. Formação dos sistemas continental e anglo-saxão. Direito no Brasil-Colônia, Império e República Velha.

Carga horária: 80h

Introdução ao direito notarial e registral imobiliário. A previsão constitucional e a regulamentação. Ingresso na atividade. Responsabilidade civil, administrativa e penal. A fé pública e ética da atividade notarial e registral. Tabelionato de notas. Tabelionato de protestos. Registro civil das pessoas naturais. Registro de imóveis. Registro de títulos e documentos. Registro civil das pessoas jurídicas.

Estrutura e metodologia do curso. Uma etnometodologia na academia e na pesquisa jurídica. Organização do trabalho jurídico científico. Escolha do tema para a pesquisa em direito. Compreensão e classificação da pesquisa jurídica. Forma básica de apresentação e dimensões do trabalho jurídico científico. Organização do plano de trabalho.

Carga horária: 80h

Linguagem, sistema (código), língua – linguagem jurídica. Variedades linguísticas – jargão jurídico. Níveis de linguagem. Elementos da comunicação. Funções da linguagem. Compreensão e interpretação de textos – o que é ler? Implícitos – pressupostos e subentendidos. O mecanismo das inferências. O texto jurídico e suas especificidades. Vocabulário jurídico – homônimos, parônimos, denotação, conotação, arcaísmos, latinismo, recursos gráficos (aspas, etc., sic). Construção do texto – organização de parágrafos, sínteses, argumentos. Intertextualidade. Coesão, coerência e clareza. Armadilhas do texto – ambiguidade e redundância. Revisão ortográfica – acentuação, pontuação, uso dos “porquês”, crase, colocação pronominal e grafia.

Carga horária: 80h

Estrutura do Código de Processo Civil. Espécies de procedimento. Procedimento ordinário: formação, suspensão e extinção do processo. Atos processuais das partes e do juiz. Do julgamento conforme o estado do processo. Teoria geral da prova e meios de prova. Audiências. Sentença. Coisa julgada.

Carga horária: 80h

Definição, origem e desenvolvimento da psicologia jurídica no Brasil. Relação entre psicologia e direito. Responsabilização e reparação. Temas específicos de psicologia nos tribunais. Atuação do psicólogo nas diversas varas.

Carga horária: 80h

Da recuperação de empresas. Função social da empresa. Recuperação de empresas e sua diferenciação da concordata. Natureza jurídica e conceito. Créditos submetidos. Pressupostos. Legitimidade ativa. Meios para recuperação judicial e seus efeitos. Pedido de recuperação judicial. Plano de recuperação judicial. Deferimento da recuperação judicial. A Recuperação Judicial de empresas em relação às microempresas e às empresas de pequeno porte. Convocação da recuperação judicial na falência. Recuperação extrajudicial de empresas. Da falência. Origem, natureza jurídica e conceito do estado de falência. Execução coletiva. Hipóteses de falência e seus pressupostos. Legitimidade ativa e passiva. Foro competente para a decretação da falência. Requerimento da falência e os meios de defesa cabíveis. Procedimento preliminar da falência (sentenças: revogatória e declaratória). “Órgãos” da falência: o juiz. A administração judicial. Deveres e atribuições. Avisos sob a responsabilidade do administrador. Responsabilidade do administrador. Comitê de credores: composição e atribuições. O Ministério Público. Assembleia geral de credores. Atribuições. Convocação. Composição.

Carga horária: 80h

Contexto histórico-jurídico da responsabilidade civil. Responsabilidade civil subjetiva, objetiva e culpa presumida. Responsabilidade civil e a legislação brasileira. Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Responsabilidade civil e penal – distinções. Elementos caracterizadores da responsabilidade civil: ato ilícito, dano e nexo de causalidade. Excludentes de ilicitude. Teoria da imprevisão. O ônus da prova. Responsabilidade pré e pós-contratual. A indenização e sua liquidação. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do profissional liberal e das pessoas jurídicas de direito privado.

Carga horária: 80h

Introdução ao direito notarial e registral imobiliário. A previsão constitucional e a regulamentação. Ingresso na atividade. Responsabilidade civil, administrativa e penal. A fé pública e ética da atividade notarial e registral.  Tabelionato de notas. Tabelionato de protestos. Registro civil das pessoas naturais. Registro de imóveis. Registro de títulos e documentos. Registro civil das pessoas jurídicas. 

Carga horária: 80h

Sociedades empresárias. Classificação. Espécies: sociedade por cotas de responsabilidade limitada. sociedade em nome coletivo. Sociedade anônima. Sociedade em comandita simples e por ações. Sociedade em cota de participação. Transformações societárias. Teoria geral dos títulos de crédito. Letra de câmbio. Ações inerentes aos títulos de crédito. Nota promissória. Cheque. Duplicata mercantil. Outros títulos de crédito.

Carga horária: 80h

Conflito. Métodos extrajudiciais de resolução de conflitos. Negociação. Conciliação. Mediação. Arbitragem. Mudança de paradigma. Princípios da mediação. Atitudes do mediador. Aplicabilidade da mediação. Habilidades na comunicação. Técnicas utilizadas em mediação: comunicação e negociação. Técnicas de negociação. Estratégias utilizadas em negociação. Processo de mediação.

Carga horária: 80h

Concurso de crimes e concurso de agentes. Erro na execução e resultado diverso do pretendido. Teoria da pena. Penas em espécie. Aplicação da pena. Medida de Segurança. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Causas de extinção da punibilidade.

Carga horária: 80h

Sociedade e direito. Direito processual: princípios e conceitos fundamentais. O direito e a norma processual. Princípios gerais do direito processual. Jurisdição e princípios constitucionais do processo. Ação. Processo e procedimento. Competência. Do processo penal em geral: princípios e sistemas. Aplicação do direito processual penal. Inquérito policial. Ação penal. Ação civil. Jurisdição e competência. Prova e meios de prova. Teoria do processo negocial. Teoria do processo administrativo.

Carga horária: 80h

Constitucionalismo. Direito constitucional. Constituição. Teoria do poder constituinte. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Evolução histórica do constitucionalismo brasileiro. Interpretação das normas constitucionais. Princípios constitucionais fundamentais.

Carga horária: 40h

Princípios da atividade econômica. Empresa e atividade empresária. Empresário individual. Requisitos. Impedimentos. Formalização. Obrigações do empresário: registro. Demonstrações contábeis. Escrituração. Nome empresarial. DREI. Juntas comerciais. Auxiliares da empresa. Estabelecimento empresarial: bens. Operações jurídicas. Proteção do ponto empresarial. Marcas e patentes. Noções da Lei de Propriedade Industrial.

Carga horária: 80h

Teoria das fontes do direito. Processo legislativo. Dimensões das normas jurídicas: justiça, validade e eficácia. Relação jurídica. Doutrinas do positivismo jurídico e seus problemas. Teoria do ordenamento jurídico. Pluralismo jurídico e direito alternativo. Direito moderno e crise do direito.

Carga horária: 80h

Sociedade e tutela jurídica. Direito processual: princípios e conceitos fundamentais. Fundamentos históricos e constitucionais. O direito e a norma processual. Princípios gerais do direito processual. Jurisdição: princípios e conceitos fundamentais. Fundamentos históricos. Jurisdição e princípios constitucionais do processo. Jurisdição e institutos processuais fundamentais. Ação. Classificação. Condições e legitimidade. Interesse de agir. Processo e procedimento. Relação processual. Sujeitos da relação processual. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros. Ministério Público. Juiz. Competência.

Carga horária: 80h